sábado, 19 de abril de 2008

Alunos com deficiência, altas habilidades ou transtorno têm direito a matrícula em classe regular


A plenária final da Conferência Nacional da Educação Básica aprovou nesta sexta-feira, 18/4/2008 em Brasília, dentre as suas resoluções, a construção de um sistema de educação inclusivo, proposta defendida como política pública pelo Ministério da Educação. A mesma conferência rejeitou a proposta de continuidade da oferta de escolas e classes especiais para substituir a escolarização.

Essa decisão, na avaliação da secretária de Educação Especial, Cláudia Dutra, fortalece a escola pública para efetivar o direito das pessoas com deficiência, altas habilidades/superdotação ou transtornos globais do desenvolvimento a freqüentar as classes comuns do ensino regular, aprender e participar com a sua geração.

Segundo a secretária, uma conferência que reúne representantes de todos os setores da educação e dos movimentos sociais do país resgata, em suas deliberações, a atribuição da escola pública de receber a todos e reafirma o compromisso constitucional do Estado brasileiro. Fortalece, ainda, as ações de formação continuada de professores, a organização de equipamentos, recursos, materiais didáticos e pedagógicos e adequações nos prédios escolares para a acessibilidade e a oferta do atendimento educacional especializado. “A decisão representa uma conquista dos movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, na afirmação de educação de qualidade para todos”, avalia Cláudia Dutra.

Para Martinha Clarete, professora da rede municipal de Londrina, no Paraná, que tem deficiência visual, a decisão da conferência “é um marco na história do país”. A aprovação de que a escola pública deve ser inclusiva e que deve se capacitar para exercer essa função abre caminho para a transformação dos sistemas de ensino, onde a diversidade humana deve ter valor máximo. “O que a plenária aprovou, nos dá forças para cobrar ações efetivas de estados e municípios e exigir a oferta de vagas para todos.”

Como pessoa que fez toda a sua formação, do ensino fundamental ao mestrado, em escola pública, Martinha diz que as escolas especiais são segregadoras e assistencialistas. Esse tipo de escola, diz, tutela o aluno e o transforma num ser incapaz de fazer uma reflexão sobre o mundo. “A criança cresce sem autonomia e sem iniciativa. Fica dependente”. Martinha participa da Conferência Nacional da Educação Básica como representante dos Movimentos Sociais de Pessoas com Deficiência e defende valorização das diferenças.

Ionice Lorenzoni