segunda-feira, 27 de agosto de 2012

ESCOLA INCLUSIVA É ESCOLA CIDADÃ

De:Maria Aparecida de Menezes
RESUMO
O objetivo do texto consiste em fazer uma reflexão sobre a Educação Inclusiva enquanto paradigma educacional para a construção de uma escola fundada nos pressupostos para uma legítima Escola Cidadã. Como procedimento foi adotado a pesquisa bibliográfica sobre a temática, tendo como principal referência conceitual o pensamento do educador Paulo Freire. As políticas públicas e a coerência em suas execuções podem viabilizar a superação da fatalidade dos excluídos. No campo educacional, as propostas e ações devem alicerçar um novo modelo de educação, priorizando uma Escola que trilhe o caminho de uma Educação Inclusiva, de uma Escola Cidadã.
Palavras-chave: Escola Cidadã, Escola Inclusiva, Educação Inclusiva.
A reflexão sobre o tema nos leva, primeiramente, à explicitação dos conceitos adotados, ou seja, de qual Educação e Cidadania estamos falando. Partimos do pressuposto que a realização global da pessoa humana só pode ser alcançada quando atendida integralmente em suas necessidades, entre elas a Educação, um direito fundamental reconhecido constitucionalmente, direito público subjetivo e obrigatório, em nosso país, quando se trata do Ensino Fundamental.
Entendemos Educação como um processo amplo, no qual o indivíduo enquanto sujeito de direitos, possa se desenvolver, interagir individual e coletivamente, desvelar e transformar a realidade numa relação dialética, como prática social substantiva ao exercício da cidadania.
Nessa perspectiva, as reflexões de Paulo Freire muito contribuem para a formação de valores e abrem horizontes para uma escola eqüitativa. Dialogando a práxis freiriana com estudiosos que se debruçam sobre a questão da Educação Inclusiva, posicionamo-nos a favor da Educação como condição fundamental para a construção do sujeito, não apenas como um processo que desenvolva a capacidade intelectual ou de qualquer outra natureza. Educação é uma questão política, implicada na construção de uma escola que ofereça oportunidades a todos, de uma Escola Cidadã, não apenas um espaço que aceita os indivíduos desejantes em estar ali.
Corroboramos Freire para o qual a concepção de educação vai muito além de transmissão dos conhecimentos, da “educação bancária”, concepção equivocada de educação na qual o homem é mecanicistamente compartimentado e “passivamente aberto ao mundo” no qual o educador “enche” os educandos de conteúdos como recipientes vazios, o educador faz depósitos de “comunicados”. (FREIRE, 2000a, p.63).
Freire pensou uma Educação que abranja todos os cidadãos, a despeito das suas características físicas, sócio-culturais, econômicas; desejou uma escola cujos princípios de humanização é vocação dos homens, “afirmada no anseio de liberdade, de justiça, da luta dos oprimidos, pela recuperação de sua humanidade roubada.” (FREIRE, 2000a, p. 30).
Fazemos aqui a distinção conceitual entre Educação e Educação Escolar, já que esta se refere especificamente à atividade desenvolvida na formalidade das instituições de ensino, cuja finalidade é o desenvolvimento pleno das potencialidades das pessoas através do processo de ensino e aprendizagem, apoiada nos conhecimentos historicamente construídos e nas ciências da educação.
A nosso ver, uma escola humanizadora edifica-se no reconhecimento das diferenças e no atendimento das necessidades de todos os educandos, não apenas como admissão das peculiaridades individuais, mas como constituição de parâmetros de cooperação e solidariedade e na formação do cidadão, partícipe de uma sociedade que pretende ser democrática.
Paulo Freire sonhou e trabalhou por uma educação que, sem prescindir do ensino dos conteúdos, não se preocupasse apenas com eles, mas que
(...) não pode fundar-se numa compreensão dos homens como seres ‘vazios’ a quem o mundo ‘encha’ de conteúdos (...) Não pode ser a do depósito de conteúdos, mas a problematização dos homens em relação ao seu mundo. (FREIRE, 2000a, p. 87).
Muitos educadores, entre eles, Rosita Edler Carvalho fazem a defesa por um processo de inclusão que envolva a reestruturação das culturas, políticas e práticas sociais das escolas como sistemas abertos e que precisam rever suas ações excludentes.
Em escolas inclusivas, o ensinar e aprender constituem-se em processos dinâmicos nos quais a aprendizagem não fica restrita aos espaços físicos das escolas e nem aos alunos, como se fossem atores passivos, receptáculos do que lhes transmite quem ensina. (EDLER CARVALHO, 2004, p.115).
Estamos falando de uma educação que compreenda o seu papel fundamental na transformação da sociedade, ofereça condições materiais e pedagógicas para que de forma competente, todos possam usufruir do processo educativo como direito, não como benevolência de “seres superiores”.
A educação é inclusiva ao proporcionar, prioritariamente pela escolarização, o exercício igualitário da cidadania, ao acesso à cultura. O direito social à cultura é um direito de caráter fundamental e um dever, não só porque dele depende a dignificação humana, mas porque se entrelaça com direitos civis, políticos e econômicos das pessoas, possibilitando-os e potencializando-os.
A exclusão provoca a não participação, obstrui os processos de escolha e aquisição aos bens culturais, exigência da democracia; entre eles a educação, e que se reflete, também, no momento em que o excluído busca o seu legítimo lugar na força de trabalho, por vezes, impedido pelo despreparo.
A exclusão não é uma situação pontual, é uma questão política e estrutural, construída historicamente nas contradições da realidade social, nos conflitos pelos quais as vitimas dos processos econômicos, sociais e políticos se encontram e não são reconhecidos como sujeitos de direitos – eles não têm voz, nem vez.
A Educação é direito social e a Escola deve estar em consonância com o princípio democrático do acolhimento das diferenças como compromisso, independente de atributos pessoais ou da condição social sem negar a singularidade do indivíduo.
Ao refletir sobre a escola como espaço de construção e socialização do conhecimento, ensejamos a humanização de Freire, avessa a qualquer discriminação, que tem como princípio básico os valores democráticos, o reconhecimento e valorização dos seres humanos. Numa sociedade pluralista e cidadã cuja “prática preconceituosa de raça, classe, de gênero, ofende a substantividade do ser humano e nega radicalmente a democracia.” (FREIRE, 2001b, p.39).
Aparentemente, o tema da Escola Inclusiva afeta direta e prioritariamente as pessoas com alguma deficiência e foi a partir delas que as políticas educacionais com vistas à inclusão começaram a ser pensadas, mas essa questão se apresenta em diferentes grupos, sejam os alunos com elevadas dificuldades para aprender, os meninos e meninas que estão nas ruas, os camponeses que lutam por seus direitos, os homossexuais, os idosos etc.
A proposta de educação inclusiva passa a ter outra conotação, muito além do que denota o vocábulo inclusão. Como já afirmei em linhas e páginas anteriores, devemos remover barreiras para a aprendizagem e a participação de qualquer aluno, independentemente de suas características orgânicas, psicossociais, culturais, étnicas ou econômicas. (EDLER CARVALHO, 2004, p.114).
Respeitar a diversidade humana, os diferentes modos de ser, de se expressar, não é benesse, é responsabilidade, consciência social e política, é Inclusão, é Cidadania – princípio que deve estar posto na sociedade, na contramão da lógica da desigualdade: alguém incluído X alguém excluído. Inclusão e exclusão são faces da mesma questão.
Não é possível existir uma Educação Inclusiva se pensarmos numa escola que considere apenas pessoas com deficiências como únicos excluídos do sistema educacional e que deva ser contemplada. Incluir não é só “colocar” o indivíduo na vida educacional, não é só construir rampas ou adaptar banheiros - isto é acesso -, é incluí-lo na vida social da escola e da comunidade, no seu contexto em que vive.
Incluir não é apenas “estar no ensino regular”. É quando aquilo que restringe, deixa de ser apenas do indivíduo e passa a ser potencializado no coletivo. Inclusão e cidadania visam o bem comum, na diversidade e a vivência na partilha. Respeitar a diversidade de seres humanos, de seus modos de ser e maneiras de se expressar é, como diz Freire, sabedoria, tolerância, não uma ingenuidade, mas sim uma consciência social e política.
Para mim, a nível político, a tolerância é a sabedoria ou a virtude de conviver com o diferente para poder brigar com o antagônico. Neste sentido, ela é uma virtude revolucionária e não liberal-conservadora. (FREIRE in GADOTTI, 1985, p. 27).
Incluir é oportunizar uma escola criadora de condições para acolher todo educando, independente de suas características físicas, talentos, origem socioeconômica ou cultural, na qual possa se sentir pertencente, compartilhar a vivência educacional e social. Falamos de Educação e Escola regidas por princípios de justiça nas relações com o conhecimento e com as pessoas - uma Educação Democrática, pressupondo e garantindo a qualidade e a eqüidade.
A realidade social suscita uma nova leitura de mundo e de educação, compreendendo que o processo educativo exige lidar, com as diferenças, instituindo políticas públicas que considerem a pluralidade como elemento essencial na construção da cidadania, antagônico ao olhar piedoso, generoso ou caritativo. Escola Inclusiva é uma Escola para Todos não é filantropia, é Cidadania.
Já na década de 60, Freire pensou uma escola que acolhesse as pessoas com suas particularidades e diferenças, já contidos em seu discurso desde 1959, quando em sua tese de doutorado em Filosofia, com o título “Educação e atualidade brasileira”, apresentava a idéia de uma educação democrática, presente nas discussões e políticas educacionais atuais o mesmo princípio da Educação para Todos.
O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independente das dificuldades e das diferenças que apresentem. (UNESCO, Declaração Mundial Sobre Educação para Todos, 1990, item 7).
A Escola não deve perder sua especificidade - a escolarização, o desenvolvimento acadêmico, porém compartilha com outras instituições a responsabilidade pela formação do cidadão e preparação para a vida na sociedade.
Aos educadores cabe refletir sobre o implícito na lógica das relações sociais: se alguém precisa ser incluído, é porque alguém está excluído – alguém é favorecido, em detrimento de outro. Quem está incluído? Quem está excluído? Do quê? Por quê? Por quem? De que forma isso ocorre?
A Escola não pode, também, ser responsabilizada como única força de criação e afirmação das diferenças, da exclusão, e sim, há que reconhecer que os conflitos existem nas contradições da realidade social em todas as esferas.
Na Escola as pessoas depositam seus sonhos, expectativas, pois os homens são seres de história, seres que buscam o crescimento, que têm consciência, que se superam, que olham para o futuro; são seres de práxis.
Os homens têm consciência de que são incompletos, e, assim, nesse estar inacabados e na consciência que disso têm, encontram-se nas raízes mesmas da educação como fenômeno puramente humano. O caráter inacabado dos homens e o caráter evolutivo da realidade exigem que a educação seja uma atividade contínua. A educação crítica é a “futuridade” revolucionária. Ela é profética – e, como tal, portadora de esperança - e corresponde à natureza histórica do homem. (FREIRE, 1980, p. 81).
É imperioso lembrar que o conceito de educar o ser humano até os limites de sua própria capacidade é relativamente novo, porém, há mais de 30 anos, foi profetizado por esse educador: “A educação crítica considera os homens como seres em devir, como seres inacabados, incompletos em uma realidade igualmente inacabada e juntamente com ela.” (FREIRE, 1980, p. 81).
Educação e Escola Inclusiva não são conceitos estáticos, nem um procedimento a ser adotado, não tem que corresponder à expectativa definida num planejamento padronizado: o quê, quanto, quando e como o aluno vai aprender - é mais do que isso, é responsabilidade social, é Cidadania. A escola deve ser um espaço onde o sujeito, participando do processo pedagógico, possa formar-se enquanto cidadão, consciente para exercer seus direitos, deveres, criar e defender espaços de participação, ter condição de escolha.
Embora não seja sua tarefa exclusiva, a Escola tem um papel importante porque a Inclusão Social, que depende de muitas variáveis, passa necessariamente pela Escola, que deve reconhecer sua obrigação diante da necessária mobilização de diversos setores como a Saúde, Habitação, Serviços Sociais e outros, em todas as esferas de poder, é responsabilidade de toda a sociedade.
Educação Inclusiva é o reconhecimento do direito político de estar na Escola, é garantir a permanência do aluno, oferecendo uma educação destinada à construção do sujeito social - não é uma questão técnica, é no plano ideológico e diz respeito diretamente ao posicionamento do educador.
O grande problema do educador não é discutir se a educação pode ou não pode, mas é discutir onde pode, como pode, com quem pode, quando pode; é reconhecer os limites que sua prática impõe. É perceber que o seu trabalho não é individual, é social e se dá na prática de que ele faz parte.  (FREIRE, 2001a, p.98).
Freire pensou uma escola que se transforma, que visa mudanças em função da realidade concreta dos indivíduos que ali estão, os quais têm o direito de nela estar e que, portanto, precisa mudar a sua cara para a eles servirem; pensou o acesso, a permanência na escola e a qualidade do ensino, pois “Se se amplia a capacidade de atendimento das escolas em face da demanda, cedo ou tarde haverá pressão no sentido da mudança do perfil da escola.” (FREIRE, 2000b, p.21).
O desafio é modificar as escolas, os serviços, a sociedade para acolher e atender todas as pessoas em todas as suas peculiaridades, independente de suas características físicas, sociais, econômicas ou culturais.
Entre outras dificuldades da escola, estabelecer conteúdos a serem ministrados e, ao mesmo tempo, favorecer a aprendizagem configura-se numa questão complexa, pois cumprir o planejado é ter o padrão como meta; não tem a ver necessariamente com os alunos reais.
Favorecer o desempenho dos alunos, diminuir os índices de retenção e a evasão escolar torna-se inviável se o cumprimento dos objetivos padronizados acabem prevalecendo, favorece a geração de um contingente de excluídos do processo de escolarização.
A isto, Paulo Freire denomina “expulsão escolar”, lembrando que não se trata de atribuir responsabilidade individual a este ou aquele professor, nem ao próprio aluno, pela evasão ou fracasso escolar, mas que
É a estrutura mesma da sociedade que cria uma série de impasses e dificuldades, uns em solidariedade aos outros, de que resultam obstáculos enormes para as crianças populares não só para chegarem à escola, mas também, quando chegam, nela ficarem e nela fazerem o percurso a que têm direito. (FREIRE, 2000b, p.35).
A expulsão escolar é ponto nevrálgico no campo das políticas públicas de educação - que por princípio devem contribuir para a promoção de justiça social. Assim, deve-se ter em vista a luta pela construção de uma escola que ofereça condições para que todos os alunos possam desenvolver suas potencialidades com justiça perante o direito humano fundamental de acesso à educação, pelo menos, em nível básico, mas também à permanência e possibilidade de usufruir dos benefícios da educação como um todo. (GADOTTI, 1985).
Educação Inclusiva significa escolas de qualidade, abertas à diversidade, reconhecendo e respeitando as singularidades dos indivíduos, para todos os alunos, concretizando-se em espaços e ambientes educativos que não categorizam nem excluam.
As políticas públicas e a coerência em suas execuções, podem viabilizar a superação da fatalidade dos “esfarrapados do mundo”. No campo educacional, as propostas e ações devem alicerçar um novo modelo de educação, priorizando uma Escola que trilhe o caminho de uma Educação Inclusiva, de uma Escola Cidadã.
Escola Inclusiva é uma questão existencial que pode se transformar num ato político, é Cidadania. Por acreditarmos nisso, alimentamos a esperança, não uma espera acomodada, e, sim, na perspectiva freiriana da possibilidade em mudar a realidade, mobilizando-nos contra a aceitação do que está posto e lutando contra a imobilidade dos silenciados, a favor da promoção da Educação e de justiça social.

Bibliografia
REFERÊNCIAS
EDLER CARVALHO, Rosita. Educação Inclusiva: com os pingos nos “is”. Porto Alegre, Mediação, 2004.
FREIRE, Paulo. Conscientização: Teoria e Prática da Libertação: Uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. 3ª ed., São Paulo, Editora Moraes, 1980.
______. Pedagogia do Oprimido. 29ª ed. São Paulo, Paz e Terra, 2000a.
______. A educação na cidade. 4ª ed. São Paulo, Cortez Editora, 2000b.
______. A pedagogia dos sonhos possíveis. São Paulo: Editora Unesp, 2001a.
______. Pedagogia da Autonomia. 19ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001b.
GADOTTI. Moacir; P. FREIRE. e GUIMARÃES, S. Pedagogia: Diálogo e Conflito, São Paulo, Cortez Editora, 1985.
UNESCO. Declaração Mundial de Educação para Todos e Plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. 1990.